Estado não pode tratar das condições de atendimento em bancos

Corte especial concluiu que compete ao município legislar sobre o atendimento ao público no interior dos bancos

Proposta obriga atendimento presencial a reclamações do consumidor

produtos ou de serviços a prestar atendimento presencial a todas as demandas de seus clientes

Projeto obriga órgãos públicos a ter atendimento on-line

O Projeto de Lei 7163/10

Mantida condenação de plano de saúde por atendimento indevido

Como não havia ortopedista no plantão, o profissional que atendeu o rapaz diagnosticou uma simples luxação e imobilizou o local com uma tala. Ao retirar a tala, constatou-se que ele havia fraturado o braço e que teria que passar por uma cirurgia

Gestante é indenizada por não atendimento de plano de saúde

Plano de saúde que negou indevidamente atendimento de urgência à autora, alegou que ela não havia cumprido o período de carência exigido no contrato

Plano de saúde. Atendimento de urgência. Recém-nascido.

Doença pré-existente. Não verificação.

Telemar é obrigada a instalar pontos de atendimento pessoal

terça-feira (04/08), determinou a obrigação da Telemar em instalar pontos de atendimento ao público

Apelação cível. Ação de cobrança. Serviços hospitalares. Atendimento de emergência.

Documentos assinados pelo réu em situação na qual possuía pouco discernimento.

Banco Real é condenado por demora no atendimento

Banco deve cumprir lei que regulamenta fila de atendimento

lei municipal que regulamenta o atendimento ao público, inclusive com o cumprimento do limite de

Garantia de atendimento às pacientes deve ser preservado

O Grupo de Câmaras de Direito Público, em processo sob relatoria do desembargador Vanderlei Romer, outorgou a segurança ao médico Gustavo Crivellaro Becker, que requereu a permissão de livre exercício da profissão bem como internar e assistir pacientes em qualquer unidade pública de saúde do Estado.

Compete ao Município iniciativa de lei sobre atendimento bancário

Servidor público que desrespeitar cidadão durante atendimento será punido

Supremo reconhece que município pode legislar sobre atendimento em bancos

A pessoa e sua humana dignidade

Civil, pela FGV Online. Consultora Jurídica e parecerista.

Direitos do Consumidor: um caso concreto

Civil, pela FGV Online. Consultora Jurídica e parecerista.

Breve análise do pensamento dos processualistas Bedaque, Bueno, Fux, Marinoni e Talamini sobre as tutelas antecipatória e cautelar

Civil, pela FGV Online. Consultora Jurídica e parecerista.

Fiscalização de universidades do MEC obedece a interesses políticos, diz Ophir

"Se o trabalho fosse feito de maneira correta, metade dos cursos de direito do Brasil teria de ser fechada", enfatiza Cavalcante

Tânia Bulhões envia carta a clientes para informar fim do processo na Justiça

Empresária foi condenada por importação mediante fraude na compra de artigos de luxo

Severino tenta amenizar declaração de que estupro é "acidente"